POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E ARREPENDIMENTO
A Debi Personalizados respeita os direitos dos consumidores previstos na Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC) — e no Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pelo site, o cliente poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido deverá ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (21) 99237-8729, informando:
• Nome completo;
• Número do pedido;
• Produto adquirido;
• Motivo da solicitação, apenas se desejar informar.
O cliente receberá as orientações para devolução sem qualquer custo. Após a formalização do direito de arrependimento, serão adotadas as providências para o cancelamento ou estorno integral dos valores pagos pelo produto devolvido, incluindo o frete, conforme a legislação aplicável. O prazo para o valor aparecer dependerá do meio de pagamento e da instituição financeira responsável.
Quando o produto já tiver sido entregue, ele deverá ser devolvido com todos os componentes e acessórios recebidos. Caso seja identificada a ausência de algum item, entraremos em contato com o cliente para regularizar a devolução, sem aplicação de descontos arbitrários e respeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Solicitamos que o produto seja conservado adequadamente e devolvido com sua embalagem original, sempre que possível. A ausência da embalagem original, por si só, não impedirá o exercício do direito de arrependimento.
PRODUTOS PERSONALIZADOS
Os produtos personalizados são confeccionados de acordo com as informações, fotos, nomes e artes fornecidos ou aprovados pelo cliente.
Antes do início da produção, o cliente deverá conferir cuidadosamente nomes, datas, frases, fotos, cores e demais detalhes da personalização. Quando o produto entregue estiver exatamente de acordo com a arte e as informações aprovadas, erros presentes no material enviado ou aprovado pelo cliente não serão considerados defeitos de fabricação.
Alterações solicitadas após a aprovação da arte ou o início da produção poderão exigir um novo orçamento. Essa condição não exclui os direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.
PRODUTO COM DEFEITO, AVARIA OU DIVERGÊNCIA
Caso o produto seja entregue com defeito de fabricação, avaria ou diferente do pedido ou da arte aprovada, o cliente deverá entrar em contato conosco, preferencialmente assim que identificar o problema, enviando o número do pedido e fotos ou vídeos que auxiliem na análise.
O prazo legal para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de:
• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
• 90 (noventa) dias para produtos duráveis.
A contagem começa na data da entrega. Em caso de defeito oculto, o prazo começa quando o problema for identificado.
Conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor terá até 30 (trinta) dias para solucionar o problema. Caso não seja resolvido nesse prazo, o cliente poderá escolher entre:
• Substituição do produto por outro equivalente;
• Restituição do valor pago;
• Abatimento proporcional do preço.
TROCAS SEM DEFEITO
Após o prazo do direito de arrependimento, não realizamos trocas por mudança de gosto, escolha de foto, nome, frase, cor ou demais informações aprovadas pelo cliente, quando o produto estiver de acordo com o pedido.
Nas compras presenciais, a troca de produtos sem defeito seguirá as condições informadas no momento da compra. Os direitos relacionados a defeitos, vícios ou descumprimento da oferta permanecem garantidos.
COMO SOLICITAR ATENDIMENTO
Entre em contato pelos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (21) 99237-8729
Informe o nome completo, o número do pedido e os detalhes da solicitação. Quando houver defeito, avaria ou divergência, envie também fotos ou vídeos do produto.
O recebimento da solicitação será confirmado e responderemos em até 5 (cinco) dias.
Esta política não limita nem substitui os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
